Curso de Direito Ambiental

O direito ambiental é uma área jurídica que engloba as leis criadas, nas mais variada esferas, e que visam a proteção do meio ambiente. Nos últimos anos diversas leis foram criadas justamente com este objetivo, criando mecanismos e ferramentas que acabam criando uma série de responsabilidades das pessoas física se jurídicas em relação ao impacto que causado no meio ambiente.

As disposições e os instrumentos legais de Direito Ambiental tratam de aspectos ecológicos, econômicos e sociais, influenciando as relações individuais, de governo e de empresas com o ecossistema. A área de Direito Ambiental não possui um código ou uma legislação única no Brasil, da mesma forma que encontramos em outros ramos. Como se trata de uma área cuja importância aumentou muito nos últimos anos, sua presença em provas e concursos também cresceu.