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Tem desconto
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Criado em

Pt-br
Última atualização em

Wed, 14-Jun-2023
Nível
Iniciante
Total de lições

11
Duração total

06:26:14
Número de avaliações

2
Total de Alunos

104
Avaliação média
Pequena descrição
O Curso de Direito do Consumidor com certificado grátis é uma ótima opção para estudantes e profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre essa área do direito e obterem um certificado de conclusão.
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Requisitos
  • Não são necessários pré-requisitos específicos para realizar este curso. Basta ter interesse e dedicação para aprender sobre o tema.
Vou aprender
  • Introdução ao Direito do Consumidor: Conceitos básicos, princípios e fontes do direito consumerista.
  • Relação de Consumo: Características e elementos da relação de consumo, bem como a proteção legal concedida ao consumidor.
  • Direitos Básicos do Consumidor: Estudo dos direitos fundamentais do consumidor, como o direito à informação, à segurança, à qualidade, à reparação de danos, entre outros.
  • Responsabilidade Civil: Responsabilidade dos fornecedores por danos causados aos consumidores, incluindo a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e pelo vício do produto ou serviço.
  • Práticas Comerciais Abusivas: Tipos de práticas comerciais abusivas, como publicidade enganosa, venda casada, cláusulas abusivas em contratos de consumo, entre outros.
  • Contratos de Consumo: Estudo dos contratos de consumo, suas cláusulas abusivas, formas de rescisão e revisão contratual.
  • Defesa do Consumidor: Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e mecanismos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação.
  • Processo e Procedimentos no Direito do Consumidor: Principais aspectos do processo e dos procedimentos aplicáveis nas ações consumeristas.
  • Legislação e Jurisprudência: Análise das principais leis e normas que regem o Direito do Consumidor, bem como a jurisprudência relacionada ao tema.