Curso de Direito Penal Militar Gratuito

Ao longo do curso, o aluno conhecerá a estrutura do Código Penal Militar, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.001/1969, além dos critérios utilizados para a caracterização dos crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra. O conteúdo deve ser estudado sempre com base na legislação atualizada, considerando alterações posteriores, como as promovidas pelas Leis nº 13.491/2017 e nº 14.688/2023.

Também serão abordados temas como aplicação da lei penal militar, conceito de crime, culpabilidade, concurso de agentes, penas, causas de exclusão da ilicitude, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço e o dever militar e delitos praticados contra a Administração Militar.

O curso apresenta uma introdução organizada ao Direito Penal Militar, destacando as diferenças em relação ao Direito Penal comum e os valores jurídicos protegidos no ambiente militar, como hierarquia, disciplina, autoridade, serviço e patrimônio sob Administração Militar.

Este curso é indicado para estudantes de Direito, candidatos a concursos militares, integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, servidores públicos e profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos jurídicos.

O conteúdo possui finalidade educacional e não substitui a consulta à legislação atualizada nem a orientação de um profissional habilitado. Ao concluir as aulas, o aluno poderá solicitar o certificado conforme as condições disponibilizadas pela plataforma.